Como abordamos semanas atrás, o julgamento do recurso extraordinário 835818 estava suspenso devido ao pedido de vistas do Ministro Dias...

Na última sexta-feira foi decidido a não incidência do ICMS sobre a extração de petróleo no estado do Rio de Janeiro, com base na ideia...

Nessa semana chegou ao STF um recurso do estado do Rio Grande do Sul, onde buscava a cobrança antecipada do ICMS por meio de decreto, o...

Na última semana a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que profissionais autônomos organizados em sociedade limitada...

Uma notícia curta, mas uma notícia ótima aos contribuintes que fazem parte do Simples Nacional, pois foi postergado o pagamento do...

Como temos abordado reiteradamente sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, o STF está prestes a excluir também os...

O Convênio 100/97 foi renovado até o ano de 2025, convênio esse que trazia uma redução de 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas de...

O STF julgou inconstitucionais duas leis estaduais, a lei n° 7.184/2015 do Estado do Rio de Janeiro e também a lei n° 8.091/2014 do...

Até os últimos meses ainda existia a diferenciação dos softwares que são feitos sobre encomenda e os que são vendidos em larga escala, o...

A Receita Federal admitiu recentemente a tomada de crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte para todas as empresas que trabalham...

Na guerra fiscal dos municípios, o STF decidiu que um município não pode exigir cadastro de empresa prestadora de serviços que não tenha...

Devido ao cenário crítico atual de pandemia onde as empresas encontram dificuldades para manter suas portas abertas, a Procuradoria-Geral...

O STF julgou inconstitucional as cláusulas do convênio 93/2015 do Confaz que regulamentam o diferencial de alíquota de ICMS em operações...

A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS trouxe a possibilidade de se recuperar o tributo pago indevidamente dos últimos 5...

A nova lei 14.112/2020 trouxe muitas mudanças acerca da lei de recuperação judicial, como a possibilidade dos credores apresentarem um...

A nova Lei Complementar 175/20 que entrou em vigor em 2021, lei essa que abrange setores como planos de saúde, arrendamento mercantil e...

O sistema tributário brasileiro é muito complexo e oneroso, devido a isso detalhes podem acarretar o pagamento de impostos indevidos pelo...

O julgamento que trouxe a tese da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS é conhecido e possui grande segurança jurídica por...

Durante a pandemia do Covid-19, muitas empresas impulsionaram ou criaram o modelo home-office de trabalho e ofereceram alguns tipos de...

Após o STF julgar que o ICMS não faze parte da base de cálculo do PIS e COFINS, fortalecendo a ideia que tributos são receitas dos entes...