As 4 Teses Filhotes a partir da tese do Pis/Cofins
Olá caríssimo(a)!
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RE 574.706, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.
Diante dessa decisão surgiram as chamadas teses filhotes. Acompanhe agora mais detalhes sobre esse assunto.
Um forte abraço.