ESSA É UMA QUESTÃO TÍPICA

Essa é uma questão típica quando o assunto é a discussão da tese de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS:

Qual é o índice de atualização a ser utilizado quando dos cálculos do PIS/COFINS para ações de restituição de tributos?

Veja a resposta.