Governo prorroga pagamentos do Simples Nacional



Uma notícia curta, mas uma notícia ótima aos contribuintes que fazem parte do Simples Nacional, pois foi postergado o pagamento do tributo que seria recolhido em abril, maio e junho, podendo ser pagos entre os meses de julho e dezembro. Ainda está em análise a mesma postergação para os demais contribuintes, mas existe a possibilidade dessa mesma adoção. A medida é semelhante à adotada no ano passado, e dá a chance do pequeno empresário e dos microempreendedores individuais conseguirem se organizar nesse momento que o comércio vem sofrendo sem ter uma boa perspectiva dos meses futuros enquanto durar a pandemia. Para ler as informações completas, veja notícia abaixo. (Comentário do Escritório Marcos Relvas e Advogados)


O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (24/3) que micro e pequenas empresas que recolhem tributos por meio do Simples Nacional poderão postergar o pagamento das parcelas. Os tributos que seriam recolhidos em abril, maio e junho poderão ser pagos entre julho e dezembro.


De acordo com Tostes, com a medida, será postergado o pagamento de R$ 27,8 bilhões. Serão 17 milhões de contribuintes beneficiados, sendo a maioria – 11,8 milhões – microempreendedores individuais (MEIs). A medida anunciada nesta quarta-feira, segundo o Secretário Especial, será publicada na edição de quinta-feira (24/3) do Diário Oficial da União e terá impacto sobre todos os tributos que fazem parte do Simples Nacional.


A postergação de tributos para os demais contribuintes, segundo Tostes, ainda está em análise, e será adotada “caso seja necessária”. A apreciação será feita com base nos indicadores de arrecadação do mês de março e de acordo com os impactos econômicos gerados pelas medidas de isolamento social.


Estão incluídos no regime unificado do Simples tributos federais, estaduais e municipais, como o IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuições previdenciárias, ICMS e ISS. As empresas que fazem parte do programa pagam os tributos de forma unificada.


A medida é similar à adotada pelo governo em 2020, quando foram postergadas as parcelas do Simples de março, abril e maio. “No ano passado, quando a pandemia começou, não havia perspectiva no curto prazo, e nem no horizonte visível, de uma solução para o problema da pandemia. Não tínhamos a perspectiva concreta da vacinação para a população”, afirmou Tostes nesta quarta.


Sobre a possibilidade de flexibilização dos contratos de trabalho, com objetivo de preservar empregos durante a pandemia, o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a medida já está sendo estudada pelo governo. Além disso, o secretário comentou que medidas relacionadas à concessão de créditos para empresas e o diferimento do FGTS também já são discutidos pelo governo.


Fonte: jota.info

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