Pílulas tributárias: Qual ICMS deve ser considerado na recuperação de PIS/COFINS


Caríssimos(as) colegas, muito bom dia!  


Que honra estar aqui, mais uma vez, debatendo temas primordiais para aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar com a recuperação de tributos. 


Eu quero aproveitar a oportunidade e agradecer vocês por estarem seguindo minhas publicações e interagindo comigo. É fantástico poder dialogar com colegas de todo o Brasil e aprender um pouco mais com as contribuições de vocês! 


Na pílula tributária de hoje eu quero pontuar uma questão muito pertinente sobre a tese de exclusão do ICMS sobre o PIS/COFINS. Nas minhas últimas palestras e aulas uma indagação constante foi: Afinal, qual é o ICMS a ser considerado para os cálculos do valor a ser restituído: aquele efetivamente pago ou o destacado nas notas de compra? 


Essa é, de fato, uma questão que ainda não está pacificada, estando na pendência do julgamento dos Embargos de Declaração do RE 574.706. Mas, existe um caminho que eu recomendo a ser seguido. Vamos entendê-lo. 


Quando do julgamento do RE 574.706 o STF já se manifestou no sentido de que é correta a utilização do ICMS destacado nas notas fiscais. Todavia, a PGFN argumenta que o correto é a utilização daquele tributo efetivamente pago e pediu em seus Embargos Declaratórios que o STF fixe essa tese.  


O prognóstico de acolhimento da argumentação da Fazenda nos embargos do RE 574.706 é baixo, sendo esperado que o Supremo mantenha a linha de raciocínio sobre o ICMS destacado nas notas de compras. 


Por essa razão o meu conselho para os colegas é o seguinte: enquanto pendente o julgamento dos embargos, faça em sua exordial um pedido claro de que o juiz da causa manifeste-se acerca do tema, firmando a utilização do ICMS destacado nas notas, conforme entendimento do STF no Recurso Especial. Acredito que essa manifestação judicial poderá de trazer facilidades quando da execução ou homologação da sentença junto ao órgão fiscal federal.  


E você, tem alguma pergunta sobre a recuperação de tributos para me fazer ou possui alguma ponderação sobre o tema? Deixe seus comentários aqui na nossa pílula!  


Até a próxima! 



Referências:  

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 574.706, Relatora Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2017, Acórdão Eletrônico DJe-223 Divulg 29. set. 2017 Public 02. out. 2017). Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2585258 >.

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