Pílulas Tributárias: Qual o índice de atualização das ações do PIS/COFINS?



Bom dia Caríssimo(a) colega!


Vamos a mais uma pílula de Direito Tributário? Hoje eu vou esclarecer a você uma questão típica quando o assunto é a discussão da tese de exclusão do ICMS do PIS/COFINS.


Qual é o índice de atualização a ser utilizado quando dos cálculos de PIS/COFINS para as ações de restituição de tributos?


Bom, para a atualização de ações de tributos federais o índice de atualização a ser utilizado será a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Essa taxa trata-se, na realidade, da taxa média de juros aplicada pelas instituições financeiras do país.


Eu te desejo um bom trabalho e espero contar com a sua presença aqui no nosso próximo encontro.


Até mais!


Referências:

BRASIL. Receita Federal. Taxa de Juros Selic. Disponível em: < http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/taxa-de-juros-selic >

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