Tudo indica que é isso que irá acontecer após a modulação


Olá caríssimo(a)!


Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o RE 574.706, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Ainda está pendente o julgamento de Embargos de Declaração opostos pela União Federal na esperança de serem modulados os efeitos dessa decisão.

Veja neste vídeo da série #PergunteaoProfRelvas sobre o que pode acontecer após a modulação.


Um forte abraço.

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