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Data de entrada: 22 de ago. de 2018
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8 de abr. de 2021 ∙ 4 min
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Como abordamos semanas atrás, o julgamento do recurso extraordinário 835818 estava suspenso devido ao pedido de vistas do Ministro Dias...
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31 de mar. de 2021 ∙ 3 min
STF afasta cobrança de ICMS sobre extração de petróleo
Na última sexta-feira foi decidido a não incidência do ICMS sobre a extração de petróleo no estado do Rio de Janeiro, com base na ideia...
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30 de mar. de 2021 ∙ 2 min
STF: antecipação de ICMS não pode ser feita por decreto estadual
Nessa semana chegou ao STF um recurso do estado do Rio Grande do Sul, onde buscava a cobrança antecipada do ICMS por meio de decreto, o...
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